TIRA-DÚVIDAS

Eu serei avisado ao atingir  20 pontos na carteira?    Sim, o órgão de trânsito envia uma notificação para o endereço do dono do carro informando que foi aberto processo de suspensão da carta.

    Qual é o prazo que tenho para entregar a carta?    O condutor tem de 30 a 40 dias para apresentar defesa prévia, que é julgada pelo delegado responsável pelo setor de pontuação. Se for indeferida, ainda é possível recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, formada por funcionários do Detran, e ao Conselho Estadual de Trânsito. Mas, geralmente, nenhum recurso é aceito.

    Se outra pessoa estava dirigindo o meu carro?    Juridicamente há três tipos de pessoas no Código de Trânsito: o motorista, que é qualquer um com carta de habilitação; o proprietário do carro e o condutor, ou seja, a pessoa que está dirigindo. Porém, eles não enxergam isso. Mas o dono do veículo não pode ser penalizado pela infração cometida pelo condutor. 

    O que acontece se eu continuar dirigindo com a carta suspensa?    Não poderá renovar a carta nem tirar segunda via. Também corre o risco de ter a carteira cassada por dois anos se for flagrado dirigindo nesse período ou cometer novas infrações.

    Quanto tempo dura a suspensão da habilitação?     Para o motorista primário, varia de um a três meses, se não forem multas com agravantes. Já para o reincidente, a suspensão começa a contar a partir de seis meses. Após um ano do cumprimento da suspensão o motorista volta a ser primário.

    Se eu for flagrado dirigindo com a carta vencida posso alegar que não sabia?     Pode. Apesar de estar sob o efeito de revelia, o Detran não cria obstáculos. Aí o motorista cumpre a penalização, faz o curso de reciclagem e a sua situação se normaliza.

    E se  me envolver em acidente nesse período de suspensão?     Não acontece nada. O fato de você ter um processo administrativo não significa que terá de ser responsabilizado pelo acidente.

    E se nesse acidente houver vítimas?     Você só será responsabilizado pelo que ocorreu no local, de acordo com as provas e testemunhas.

    Como as multas têm validade de um ano e a carta de cinco anos, os pontos acumulados prescrevem nesse período?    Não, porque a pontuação fica bloqueada quando não há recurso.

    Posso ter a carta suspensa sem ter completado os 20 pontos?     Sim, se cometer infrações consideradas gravíssimas.